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Ato praticado por servidor louco (incapaz) é válido?

Ato praticado por servidor louco (incapaz) é válido?

No ato administrativo vinculado a vontade do agente não tem influência em sua validade, uma vez que todos os seus elementos estão atrelados a lei, portanto, o ato seria válido, ainda que praticado por agente civilmente incapaz. Já no caso de ato administrativo discricionário, a incapacidade civil do agente resultaria na invalidade do ato, pois […]

Decisão pela inexistência de repercussão geral em RE é irrecorrível

Decisão pela inexistência de repercussão geral em RE é irrecorrível

A decisão no sentido da inexistência de repercussão geral em Recurso Extraordinário (RE) é irrecorrível. Com este argumento, os ministros do STF negaram provimento a embargos de declaração da Petros (Fundação Petrobras de Seguridade Social) contra a decisão do Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) no RE 659109. Para o presidente eleito da Corte, […]

Apostila (Resumo) - Noções Preliminares do Dir. Administrativo

Apostila (Resumo) – Noções Preliminares do Dir. Administrativo

Pessoal, hoje darei início ao meu projeto de esquemas de direito administrativo, vou tentar pegar os temas de maior incidência em provas mas tentando seguir uma ordem lógica do conteúdo. Então começarei postando um PDF com as Noções Preliminares do Dir. Administrativo (Taxionomia, Conceito etc). Espero que gostem.       Se vocês gostaram por […]

Banco do Conhecimento - Jurisprudência do STJ - Dir. Civil - Família - 2014

Banco do Conhecimento – Jurisprudência do STJ – Dir. Civil – Família – 2014

Olá pessoal, faço este post para compartilhar com vocês um ótimo material de jurisprudência de direito de família que encontrei na internet enquanto pesquisava para uma demanda do meu trabalho. Bom, o que encontrei foi nada mais nada menos do que um PDF, com menu clicável, com diversos temas de direito de família – fácil […]

Paródia - Crimes Contra a Honra no ritmo de Domingo de Manhã - Marlon Ricardo (Part. Aline Quevedo)

Paródia – Crimes Contra a Honra no ritmo de Domingo de Manhã – Marlon Ricardo (Part. Aline Quevedo)

Paródia abordando os Crimes Contra a Honra, com base na música “Domingo de Manhã” da dupla Marcos e Belutti. COMPARTILHE com seus amigos.

TEORIA DA TIPICIDADE CONGLOBANTE – CONCURSO PARA JUIZ - Penal é Legal

TEORIA DA TIPICIDADE CONGLOBANTE – CONCURSO PARA JUIZ – Penal é Legal

  Quem é o maior defensor da Teoria de Tipicidade Conglobante? Esse foi o tema abordado pela VUNESP na prova para Juiz do TJPA de 2014. Também no vídeo uma explicação da Teoria da Tipicidade Conglobante.

Jurista cria movimento contra os "políticos profissionais"

Jurista cria movimento contra os “políticos profissionais”

Jurista cria movimento contra os políticos profissionais Um dos principais juristas do Brasil, Luiz Flávio Gomes, lança petição pública, que receberá milhares de assinaturas em todo Brasil, para acabar com a reeleição. Segundo ele, ela é uma das principais responsáveis pela multiplicação da corrupção e nepotismo na política nacional. Presidente do Instituto Avante, Gomes tem […]

STJ aprova novas súmulas sobre FGTS e execução fiscal

STJ aprova novas súmulas sobre FGTS e execução fiscal

A 1ª seção do STJ aprovou duas novas súmulas, que são resumos de jurisprudência consolidada nas duas turmas especializadas no julgamento de processos da área de Direito Público. A primeira trata da obrigação da CEF de fornecer aos trabalhadores os extratos das contas do FGTS. Em julgamento de recurso repetitivo (REsp 1.108.034), a seção decidiu […]

Reprodução Internet

O problema não é o trote, são os idiotas

Em meio a tantos acontecimentos sendo destacados pela mídia nesses últimos dias, quase que deixo passar a cobertura sobre os trotes absurdos que mais uma vez, e como sempre, ocorrem nas universidades. E como nós vivemos no País do pode ou não pode, a discussão sempre pende sobre a chance de proibição (punição) deste tipo de “ritual […]

Sambando na cara dos Advogados éticos! Veja as técnicas que estão utilizando para captar novos clientes!

Sambando na cara dos Advogados éticos! Veja as técnicas que estão utilizando para captar novos clientes!

Prezados Colegas, Creio que se você é advogado recém-formado já se deparou com os problemas de advogar sem esbarrar na ética do nosso Código, correto? Já deve ter ficado naquela indecisão de dar um cartão pra alguém quando você escuta uma conversa ao seu lado que diz que precisa de um advogado mas não conhece […]