1ª fase OAB – Repescagem – Guia definitivo

De acordo com o Provimento 144, de 13 de junho de 2011, e suas alterações posteriores constantes do Provimento 156/2013, de 1º de novembro de 2013, do Conselho Federal da OAB, o examinando que não lograr aprovação na prova prático-profissional terá a faculdade de reaproveitar o resultado da prova objetiva, para fins de realização da prova prático-profissional do Exame imediatamente subsequente, mediante o pagamento do valor da taxa de inscrição correspondente.

Olá meu caro aspirante à advocacia.

Aprovada em novembro de 2013 e com entrada efetiva em vigor a partir de 2014, o instituto que ficou conhecido popularmente como repescagem trouxe um alento aos examinandos reprovados na 2ª fase da OAB. Possibilitando que o candidato reprovado na avaliação praticoprofissional possa realizar o aproveitamento da 1ª fase e submeter-se diretamente à 2ª fase na edição subsequente da prova.

Que maravilha, não é mesmo? Logo, todo o cuidado é pouco para não perder esta oportunidade por um algum detalhe bobo.

Vamos às dúvidas mais comuns sobre este instituto, detalhando o que os editais tem trazido até o momento sobre ele.

Edital da Repescagem

O edital que traz os nuances da repescagem não é publicado juntamente com o edital de abertura. Ele é independente e possui data diversa para sua divulgação, que é previamente determinada no edital percursor.

Eis o que se encontra normalmente nos editais de abertura da 1ª fase sobre a repescagem:

2.8.1.1. Os procedimentos para requerer o reaproveitamento do resultado de aprovação na 1ª fase do XXXX Exame de Ordem Unificado serão dispostos em edital complementar com publicação prevista para o dia XX de junho de 20XX.

Ou seja, se você não encontrou muitos detalhes sobre o reaproveitamento no primeiro edital, não entre em pânico! Isso é normal e previsto.

Inscrição para Repescagem

O examinando que desejar reaproveitar o resultado de aprovação na 1ª fase do exame de ordem em que tenha reprovado, tenha sido ausente na 2ª etapa OU eliminado pelas regras do edital, deverá, exclusivamente via Internet, no endereço eletrônico http://oab.fgv.br, respeitando o prazo previsto pelo edital sobre o reaproveitamento, observado o horário oficial de Brasília/DF, preencher e enviar o formulário de inscrição correspondente. Submetido o formulário, o examinando deverá imprimir e efetuar o pagamento do boleto bancário correspondente, no valor de R$ 110,00 (cento e dez reais) – o valor poderá sofrer alterações.

Ou seja, para realizar a inscrição na repescagem o candidato deverá utilizar link disponibilizado no mesmo endereço em que é publicado o edital de abertura, e que ficará disponível durante um curto período de tempo, normalmente 7 dias, devendo o candidato ter muito cuidado com os prazos para não perder a repescagem e ser obrigado a submeter-se novamente à 1ª fase – uma vez que esse recurso vale apenas para a prova imediatamente subsequente.

Se inscreveu para 1ª fase em vez da repescagem por acidente?

O  examinando que porventura (desventura) tenha se inscrito equivocadamente na 1ª fase do exame subsequente, tanto quando por meio de pagamento ou isenção da taxa, desde que respeite os prazos estabelecidos pelo edital, ainda assim poderá realizar a inscrição para o reaproveitamento.

Isenção no reaproveitamento da 1ª fase

Os examinandos que solicitarem o reaproveitamento também poderão requerer a isenção da taxa de inscrição, desde que realizada dentro do prazo determinado pelo edital que trata da repescagem.

Em caso de indeferimento, o candidato poderá entrar com recurso no prazo de, normalmente, 24h. Fique atento!

Alterações dos dados cadastrais

O candidato que requerer o reaproveitamento terá oportunidade de atualizar seus dados cadastrais no momento da inscrição. Se você trocou de endereço ou qualquer outro dado no seu cadastro, essa é a chance para corrigi-lo.

Alteração do local da prova na repescagem

O examinando poderá interpor requerimento fundamentado, dirigido à Coordenação Nacional do Exame de Ordem, dentro do prazo previsto pelo edital da repescagem, solicitando a realização das provas em estado/município distinto do optado na inscrição da prova que deu ensejo ao reaproveitamento, o qual deverá ser encaminhado exclusivamente através de endereço web único que pode ser encontrado no edital respectivo. Os pedidos serão submetidos à apreciação das Comissões de Exame de Ordem das Seccionais OAB de origem, que deliberarão por seu deferimento ou indeferimento.

Atenção: Requerimentos sem fundamentação ou enviados após a data e horário limite serão preliminarmente indeferidos.

Alteração da área jurídica na repescagem

Sim! É possível realizar a alteração da área jurídica escolhida na edição que deu direito à repescagem. Haverá um campo no momento da inscrição referente à área jurídica, basta alterá-lo para o ramo escolhido.

E era isso, meu caro examinando. Fique atento às regras do jogo para não cometer deslizes e perder a chance de evitar ter que estudar novamente as 17 matérias cobradas na 1ª fase. Podendo, desta forma, dedicar-se exclusivamente e intensamente ao estudo da área escolhida para prova praticoprofissional.

Bons estudos e boa prova!

Confira o edital complementar de reaproveitamento clicando AQUI.

Sobre o autor

Lucas Ávila

Advogado, professor e especialista na orientação de examinandos do Exame de Ordem e Estudantes de Direito.

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