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Considerações sobre a prova subjetiva – XII EXAME EM DIREITO CIVIL

Notícias Exame de Ordem

E aí pessoal!!

Vou deixar para vocês as considerações dos Professores de Civil da LFG, sobre a prova do XII Exame de Ordem. Saludos!

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Olá amigos, nós da equipe de civil/LFG resolvemos tecer alguns comentários sobre a prova (e consequentemente o espelho de respostas) do último exame.

A peça conforme gabarito foi uma AÇÃO DE INTERDIÇÃO. Nada impediria, contudo, que a ação fosse denominada como CURATELA DOS INTERDITOS (art. 1177, CPC) ou AÇÃO DE CURATELA (art. 1767, CC). O edital estabelece que o erro do nome da peça poderia gerar anulação (item 4.2.6.1), mas percebam que o nome da peça não está identificado expressamente nem no CC nem no CPC (como monitória, por exemplo) e, portanto, qualquer uma dessas variações devem ser aceitas.

Alguns alunos fizeram medida cautelar, com ação principal a interdição. Apesar de não ser, tecnicamente a medida mais correta (a antecipação é do próprio direito, portanto, tutela antecipada), acreditamos sinceramente que poderá ser aceito pelo examinador.

O gabarito foi bem sucinto, o que será mais bem detalhado, acredita-se, no espelho com a atribuição dos pontos.

A competência é na cidade Z

A legitimidade ativa é de Clarice e passiva de Maria de Fátima, conforme gabarito e conforme se verifica em inúmeros casos práticos. Contudo trata-se de procedimento de jurisdição voluntária e, em momento algum, o problema descreve resistência por parte da interditanda. Portanto, não há se falar em autor e réu, sendo possível, no nosso entender formular pretensão por Maria de Fatima representada (ainda que de maneira informal) por sua filha Clarice. As duas possibilidades serão aceitas.

A fundamentação com base nos artigos pertinentes a curatela dos interditos tanto do CC como do CPC.

A tutela antecipada, conforme falamos no LFG comenta será necessária pela expressão “sob pena de se suspenso o pagamento”. Apesar de não trazer carga de urgência tão latente, era pertinente o pedido na medida em que se deveria nomear como curadora provisória da mãe. Não se poderia pedir liminar de forma direta (mas acreditamos que também poderá ser aceita), pois a medida não tem previsão de liminar no seu procedimento, de modo que deve se pedir por meio de antecipação de tutela e nela se inserir o pedido liminar.


No mais os pedidos estão descritos nos artigos 1181, 1182, 1183 e 1187, sem prejuízo daqueles constantes do artigo 282 e 39, I do CPC.


Prioridade na tramitação (art. 1211-A, CPC) é necessária apesar de não constar no gabarito preliminar.


Não há recolhimento de custas, nem condenação em custas e honorários.


Qualquer dúvida sobre o não preenchimento de algum requisito formal (e sua consequente perda de pontos) sugerimos que aguardem o espelho com a pontuação, pois é extremamente subjetiva essa atribuição.


No tocante as questões não há maiores considerações a fazer a não ser aquelas já feitas no LFG comenta. estão corretas e não merecem reparo.

Equipe civil 2ª fase – LFG

Advogado. Professor em Curso Preparatório para Concursos Públicos. Colunista no site Assim Passei. Guerreiro que, assim como vocês, busca vitória e a realização de seus sonhos.Tem como objetivo ser Procurador do Trabalho. Sempre tentando ser a mudança que deseja ver no mundo!

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