Resumo – Apostila

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Direito Penal: Crime e Contravenção Penal
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Apostila Download Grátis: Direito Constitucional – Parte 1
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Direito Penal e Violência de Gênero: Aula/Curso Gratuito, Conceito e Curiosidades
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Livramento / Liberdade Condicional x Sursis (Resumo)

Apostila Download Grátis: Direito Constitucional – Parte 1

Apostila Download Grátis + Videoaula Direito Constitucional – Análise panorâmica da Constituição Federal de 1988 A primeira compreensão que é preciso ter sobre o ordenamento jurídico brasileiro é que todas as leis e codificações são derivadas da carta magna de 1988. Todos os ramos do Direito têm por base os preceitos trazidos pela Constituição Federal. [Leia mais]

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Direito Penal e Violência de Gênero: Aula/Curso Gratuito, Conceito e Curiosidades

Se você já estudou a lei maria da penha certamente já deve ter ouvido o termo “Violência de gênero”. São coisas conectadas. Nascendo tal conceito das relações entre homem e mulher através da história, sendo a dita violência de gênero conduta típica daquele, conforme bem apontou a Dra. Glaucia Fontes de Oliveira, em publicação feita no site da OAB/SP¹

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Livramento / Liberdade Condicional x Sursis (Resumo)

Origem histórica “Necessário faz-se comentar, ainda que brevemente, acerca da origem histórica do livramento condicional, bem como seu desenvolvimento até chegar aos moldes atuais. De certo, a doutrina não traz uma posição certa e definida acerca da gênese do instituto. As divergências abrem-se nas mais variadas posições. Parte da doutrina entende que sua origem remonta [Leia mais]

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