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Videoaulas – Ética da OAB
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Decisão Legal: Alimento com Inseto rende Dano Moral apenas se Consumido?
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Direito Penal – Videoaula: Crime e Contravenção Penal
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Nova Lei do Mandado de Injunção Comentada, Honorários e Ressocialização
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Estagiário da OAB em presídios desacompanhado de advogado
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Leitura Obrigatória (Direito) – O Processo – Franz Kafka
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Tag – Por que Direito?
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Direito Penal e Violência de Gênero: Aula/Curso Gratuito, Conceito e Curiosidades
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Livramento / Liberdade Condicional x Sursis (Resumo)
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O acesso à cultura – Bazar Itinerante e Sorteio de livro

Videoaulas – Ética da OAB

Nesta publicação você irá encontrar um compilado do melhor material disponível ONLINE de forma GRATUITA para que você estude Ética e esteja preparado para qualquer prova que envolva o tema . E se você estiver se preparando para a Prova da OAB, estudar Ética é definitivamente essencial! De acordo com a matemática da OAB, esta [Leia mais]

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Decisão Legal: Alimento com Inseto rende Dano Moral apenas se Consumido?

Alimento com Inseto rende Dano Moral?

 Encontrar material estranho em uma embalagem de alimento não dá direito a indenização por danos morais, a menos que o produto tenha sido consumido. Do contrário, é mero aborrecimento. – Decisão  da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

O colegiado reverteu a condenação para uma cerealista e uma indústria de alimentos pagarem, solidariamente, R$ 3 mil para uma mulher que encontrou fragmentos de insetos numa embalagem de massa espaguete. No recurso, ficou demonstrado que a autora percebeu os insetos antes mesmo de abrir a embalagem.

No primeiro grau, o juiz Roberto Coutinho Borba, da 1ª Vara Cível da Comarca de Alvorada, julgou procedente a ação indenizatória proposta pela consumidora. Ele entendeu que fornecedor e fabricante devem responder civilmente por produtos defeituosos, tendo culpa ou não, como dispõe o artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90).

Ele ainda indicou que laudo da vigilância sanitária da secretaria da Saúde do RS constatou a presença de inúmeros fragmentos de insetos, larvas vivas e excrementos de besouro (inseto-praga de grãos armazenados) na embalagem.

“Tendo em conta a venda de produto com um inseto em seu interior, soa evidente o acidente na relação consumerista. A parte demandante foi exposta à situação de risco, experimentando constrangimento evidente, pelo lógico asco a ela causado pela falha na prestação do serviço“,  registrou na sentença.

Sem acidente de consumo
O relator do recurso na corte, desembargador Eugênio Facchini Neto, disse que a simples constatação de um corpo estranho no conteúdo da embalagem não é suficiente para ensejar abalo psicológico. Neste caso, a autora teria direito, apenas, à troca do produto ou à devolução do valor pago pela mercadoria, como prevê o artigo 18 do CDC. No entanto, ela não fez este pedido na peça inicial. Esta é a sanção prevista para defeitos (vícios) em produtos, observou.

Para a hipótese de responsabilidade pelo acidente de consumo, explicou, seria necessário haver  dano ao consumidor ou à sua propriedade, justamente em razão deste defeito. Ou seja: seria preciso que a mulher tivesse ingerido o produto.

Ler a SentençaLer o AcórdãoJurisprudência do STJ

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Leitura Obrigatória (Direito) – O Processo – Franz Kafka

Leitura Obrigatória – Direito Caros amigos apreciadores da leitura e do Direito, eis que surge no Canal Assim Passei o quadro “Leitura Obrigatória”, com a indicação de livros da literatura jurídica (ou relacionados) que irão agregar ao conhecimento de qualquer estudante do Direito. Assista o vídeo abaixo e confira a primeira indicação e aproveite o fim [Leia mais]

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Tag – Por que Direito?

 

Vídeo com a Tag “Por que Direito?”, elaborada em parceria com o canal Direito é Legal (da Diorela), convidando todos os canais do mundo jurídico a responder três perguntas:

1 – Você sempre quis fazer Direito? Por quê?
2 – Qual foi o maior aprendizado que o curso te trouxe?
3 – Você acha que as Leis podem mudar o mundo? Por quê?

Gostaria de responder a tag? Todos podem fazê-lo, basta fazer um vídeo respondendo as três perguntas acima e mencionar no título “Tag – Por que Direito”.

Se você não possui canal, basta respondê-las nos comentários.  💡

Direito Penal e Violência de Gênero: Aula/Curso Gratuito, Conceito e Curiosidades

Se você já estudou a lei maria da penha certamente já deve ter ouvido o termo “Violência de gênero”. São coisas conectadas. Nascendo tal conceito das relações entre homem e mulher através da história, sendo a dita violência de gênero conduta típica daquele, conforme bem apontou a Dra. Glaucia Fontes de Oliveira, em publicação feita no site da OAB/SP¹

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Livramento / Liberdade Condicional x Sursis (Resumo)

Origem histórica “Necessário faz-se comentar, ainda que brevemente, acerca da origem histórica do livramento condicional, bem como seu desenvolvimento até chegar aos moldes atuais. De certo, a doutrina não traz uma posição certa e definida acerca da gênese do instituto. As divergências abrem-se nas mais variadas posições. Parte da doutrina entende que sua origem remonta [Leia mais]

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