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Princípio da Representação – Direito Penal – Penal é Legal
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Teorias do Estado de Necessidade – Penal é Legal
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Furto qualificado pela fraude x Estelionato
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Estado de Necessidade x Legitima Defesa
5
Curso Online Grátis – Teoria Geral dos Direitos Humanos
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Perdeu o controle e atropelou – Concurso de Crimes – OAB 2014 – Penal é Legal
7
Dicas de Estudo para Concursos e OAB
8
Técnicas de Prova e Técnicas de Chute para Concursos – Marlon Ricardo
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(Videoaula grátis) Jornada de Trabalho
10
Dicas de Estudo para Concursos e OAB – Marlon Ricardo

Estado de Necessidade x Legitima Defesa

No estado de necessidade há conflito entre vários bens jurídicos diante de uma situação de perigo, que não pode ser prevista, em que o perigo decorre de comportamento humano, animal ou ainda por evento da natureza. Deste modo, o perigo não tem destinatário certo e os interesses em conflito são legítimos. Encontra previsão legal no [Leia mais]

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(Videoaula grátis) Jornada de Trabalho

Hora extra, banco de horas, trabalho noturno. Nestes vídeos o professor Rodrigo Dias da Fonseca apresenta curso sobre Direito do Trabalho. Na primeira aula, o especialista fala sobre as jornadas ordinária e extraordinária (horas extras) de trabalho e cita artigos da CLT que definem o tempo de cada jornada. Rodrigo Dias também esclarece questões como: o [Leia mais]

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