Direito Penal e Violência de Gênero: Aula/Curso Gratuito, Conceito e Curiosidades

Violência de Gênero

Fonte: pvmulher.com.br

Se você já estudou a lei maria da penha certamente já deve ter ouvido o termo “Violência de gênero”. São coisas conectadas. Nascendo tal conceito das relações entre homem e mulher através da história, sendo a dita violência de gênero conduta típica daquele, conforme bem apontou a Dra. Glaucia Fontes de Oliveira, em publicação feita no site da OAB/SP¹:

 A história da humanidade registra poucos casos de esposas ou companheiras que praticaram violência contra seus cônjuges ou companheiros. Essa conduta é tipicamente masculina. A violência de gênero costuma ser uma reação daquele que se sente “possuidor” da vítima. Esse sentimento de posse, por sua vez, decorre não apenas do relacionamento sexual, mas também do fator econômico. O homem, geralmente, sustenta a mulher, o que lhe dá a sensação de tê-la comprado. Por isso, quando se vê contrariado, repelido ou traído, acha-se no direito de repreendê-la com violência.

Sabemos que esta realidade de dependência está em transformação, e o instituto da Lei Maria da Penha surgiu exatamente no condão de garantir a mudança desse quadro, corroborando com a diminuição da violência contra a mulher.

Por que “Lei Maria da Penha”?

A biofarmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, em 1983, foi vítima de um tiro nas costas que a deixou paraplégica, aos 38 anos de idade. O autor do disparo, seu marido e professor universitário, Marco Antônio Heredia Viveros, foi condenado e preso em 28 de outubro de 2002, mas apenas cumpriu dois anos de prisão.

Eis que surge no ordenamento jurídico brasileiro, em 7 de agosto de 2006, a Lei nº 11.340, sancionada pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que  foi, então, batizada de Lei Maria da Penha em homenagem a uma vítima da violência doméstica.

Conceito de Violência de gênero

Sexualmente falando a diferença entre o homem e a mulher é a seguinte: o homem faz a mulher engravidar; a mulher menstrua, desenvolve a gestação e amamenta. Fisicamente falando essa é a diferença. Fora disso, qualquer outro tipo de distinção é cultural (e é aqui que reside a violência de gênero: que é eminentemente cultural). Cada sociedade (e cada época) forma (cria) uma identidade (comportamental) para a mulher e para o homem. O modo como a sociedade vê o papel de cada um, com total independência frente ao sexo (ou seja: frente ao nosso substrato biológico), é o que define o gênero. Todas as diferenças não decorrentes da biologia (menstruação, gestação e amamentação) e impostas pelas regras culturais da sociedade são diferenças de gênero.²

A Lei Maria da Penha também vale para relações homossexuais?

registro na jurisprudência de hipótese em que o magistrado decidiu pela aplicação da lei ao caso concreto para concessão de medida de proteção em razão de violência oriunda de uma relação homossexual entre dois homens.

“É certo que a Justiça não pode se omitir e negar proteção urgente, mediante, por exemplo, a aplicação de medidas de urgência previstas de forma expressa na Lei 11.340/06, a um homem que esteja sendo vítima de ameaças decorrentes do inconformismo com o fim de relacionamento amoroso, estando evidente o caráter doméstico e íntimo de aludida ocorrência, tudo a ensejar a pretendida proteção legal.” (Processo : 6670-72.2014.811 – Primavera do Leste/MT – juíza de Direito Aline Luciane Quinto)

Complemente o seu estudo sobre Violência de gênero e os diversos tipos de violência contra a mulher através deste curso completo e gratuito do Programa Saber Direito da TV Justiça:

Temas abordados

  • Violência contra a mulher
  • Violência sexual contra a mulher
  • Violência doméstica
  • Feminicídio
  • Criminalidade Feminina

1- OLIVEIRA, Glaucia Fontes de. Violência de gênero e a lei Maria da Penha. Conteudo Juridico, Brasilia-DF: 06 out. 2010. Disponivel em: <http://www.conteudojuridico.com.br/?artigos&ver=2.29209>. Acesso em: 23 de junho de 2015.

2- GOMES, Luiz Flávio. Violência de gênero e exigência de representação da vítima: equívoco do STJ (parte 2) – Disponível em: <http://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/2111766/violencia-de-genero-e-exigencia-de-representacao-da-vitima-equivoco-do-stj-parte-2>. Acesso em: 21 de junho de 2015.

Sobre o autor

Lucas Ávila

Advogado, professor e especialista na orientação de examinandos do Exame de Ordem e Estudantes de Direito.

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