Exame de Ordem: OAB poderá antecipar a peça cobrada na 2ª fase

Um Exame de Ordem melhor

Brasília – Em reunião realizada na sede do Conselho Federal da OAB nesta quinta-feira (7) entre o presidente nacional da Ordem, Claudio Lamachia, o secretário-geral e coordenador nacional do Exame de Ordem, Felipe Sarmento, o diretor de mercado da FGV Projetos, Sidnei Gonzalez, e o coordenador acadêmico do Exame de Ordem pela FGV, Ricardo Couto, as duas entidades, que estão em permanente discussão para o aprimoramento da prova, decidiram que, a partir do XX Exame de Ordem Unificado (previsto para junho de 2016), o enunciado da prova poderá indicar qual a peça processual que deverá ser elaborada pelo examinando.

A FGV apresentará uma proposta de formatação da questão prático-profissional de modo que a mudança não signifique qualquer redução na qualidade ou no rigor do Exame. Ela será avaliada pela Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado e apresentada ao Colégio de Presidentes de Seccionais.

O objetivo, assim, é otimizar o tempo para resposta e evitando quaisquer polêmicas na fase de correção quanto à peça apropriada. Tal medida visa à melhor avaliação do conhecimento aprendido e da capacidade necessária ao exercício da advocacia. 

Lamachia registrou que “a OAB tem o compromisso de empreender permanente aprimoramento do Exame de Ordem, em prol do credenciamento de profissionais capacitados para o pleno exercício do mister advocatício”.  Gonzalez declarou que “a FGV entende que medidas como esta visam promover uma mais justa e real avaliação do conhecimento e capacidade do examinando que presta o Exame de Ordem”. “Elogiamos a OAB pela proposta, que prontamente acatamos”, disse.

Sarmento disse que “a Coordenação Nacional do Exame de Ordem tem acompanhado de perto a elaboração e a aplicação das provas e está empenhada na evolução e aprimoramento do Exame, mediante inovações e melhorias em prol dos examinandos, visando o aprimoramento da avaliação dos futuros advogados”. Também participou da reunião o secretário-geral adjunto e corregedor nacional da OAB, Ibaneis Rocha.

“O Exame manterá seu alto padrão em exigência”

Sarmento registrou que aguarda uma proposta da Fundação Getúlio Vargas de formatação da questão prático-profissional de modo que a mudança não signifique qualquer redução na qualidade ou no rigor do Exame. “A prova manterá seu alto padrão em exigência. A OAB tem irrestrito compromisso com a qualidade dos quadros da advocacia”, afirmou. A proposta da FGV será avaliada pela Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado e apresentada ao Colégio de Presidentes de Seccionais.

O coordenador afirmou também que o Exame realizado pela OAB é um instrumento importante na indução da melhoria da qualidade dos cursos de graduação em Direito.

“O Exame é tão importante para a composição de quadros competentes da advocacia, que a OAB que a entidade está permanentemente empenhada na evolução e aprimoramento do Exame, prezando sempre pelo alto padrão de excelência da avaliação”, asseverou Sarmento.

Fonte: OAB

2ª Fase do Exame de Ordem mais inteligente

O raciocínio da OAB/FGV é perfeito. O Exame de Ordem já vem demonstrando melhoras no quesito de avaliação dos futuros advogados. Já escrevi aqui no AP que a prova da ordem deve buscar o caráter habilitatório mais do que o condão eliminatório em sua forma em sua forma de avaliação. Isso significa que, assim como a carteira de habilitação para conduzir veículo automotor, indicar o que se espera que o candidato saiba traz mais benefícios do que prejuízo.

No início da história do Exame de Ordem a prova permitia o amplo acesso à material (livros de todo o tipo) para realização da 2ª fase, além de contar com um turno apenas para resolução das questões dissertativas e outro para confecção da peça processual. Devido a abusos e dificuldade na fiscalização do material, todas as “regalias” foram retiradas até que se chegou ao modelo que tínhamos antes da repescagem.

A possibilidade da repescagem foi o início das medidas inteligentes da OAB/FGV na condução do Exame de Ordem. E esta possível chance de haver a indicação da peça processual antes da prova poderá ser mais uma delas. Isso acabaria com as polêmicas envolvendo a peça processual correta a ser utilizada, pois bem sabemos que no Direito, muitas vezes, há possibilidade de mais de uma peça processual cabível.

Lembro-me bem de muitas oportunidades em que uma peça plenamente cabível, em comum acordo entre juristas e professores, não foi aceita como gabarito. E dessa forma tolhendo o acesso de muitos candidatos plenamente aptos do exercício da advocacia. Diria que era quase desumano, quando não havia repescagem, ser reprovado por uma peça teoricamente cabível e ter que se submeter ao certame desde a sua 1ª fase.

Isso aumentaria o nível de dificuldade da prova?

É uma possibilidade. Todavia, não acredito que haveria grande variação, talvez a correção fosse mais criteriosa, mas não que a prova teria um método de avaliação muito distante do que se tem hoje. Prefiro acreditar nas palavras do Sr. Sidnei Gonzales “medidas como esta visam promover uma mais justa e real avaliação do conhecimento e capacidade do examinando que presta o Exame de Ordem”.

Tudo indica que esta é uma mudança que já está muito bem encaminhada, agora resta aguardar a oficialização desta positiva alteração. Se aprovada poderá valer já para o XX Exame de Ordem.

Sobre o autor

Lucas Ávila

Advogado, professor e especialista na orientação de examinandos do Exame de Ordem e Estudantes de Direito.

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