XIX Exame de Ordem – Prova comentada e questões passíveis de recurso

Olá caros sobreviventes da 1ª fase do XIX Exame de Ordem.

Nesta publicação trago alguns esclarecimentos e informações sobre a prova objetiva da XIXª Edição da Prova da OAB. Vamos a elas:

Erro no gabarito

O gabarito preliminar foi publicado dentro do previso, às 22h do dia 03/04/2016, e já sofreu algumas alterações. Sim! E isso é possível desde que se trate de erro material na publicação do gabarito, possuindo respaldo no edital de abertura conforme o subitem 5.2.2.

Abaixo segue as respectivas alterações trazidas pela FGV em comunicado do dia 04/04/2016:

Tipo/cor da prova Nº. da questão Gabarito preliminar Gabarito retificado
Tipo 1 – Branca 71 B D
Tipo 2 – Verde 72 B D
Tipo 3 – Amarelo 73 B D
Tipo 4 – Azul 74 B D

 

Tipo/cor da prova Nº. da questão Gabarito preliminar Gabarito retificado
Tipo 1 – Branca 73 D B
Tipo 2 – Verde 75 D B
Tipo 3 – Amarelo 74 D B
Tipo 4 – Azul 71 D B

Para conferir na íntegra o comunicado, clique aqui.

Portanto, com relação a estas questões não há que se falar em anulação. A não ser, é claro, que sejam apresentadas razões para isso dentro do prazo recursal que terá início às 12h do dia 15/04/2016.

Gabarito Preliminar ATUALIZADO

Nível de dificuldade da prova

A prova estava acessível ou difícil? Os candidatos divergem sobre isso, mas a maioria concorda que estava difícil. E há perfis nas redes sociais fazendo brincadeiras com isso, inclusive.

“A prova não estava difícil para quem estudou”. Tá bem, diferentão, ministro do STF júnior, reencarnação do Rui Barbosa, prodígio do saber jurídico…

Publicado por Exame OAB da Depressão em Terça, 5 de abril de 2016

Questões Passíveis de Anulação: 1ª Fase do XIX Exame de Ordem

A partir de agora o examinando que não concordar com o gabarito deverá interpor recurso contra o resultado preliminar da prova. Sendo que a maioria dos professores concorda ser cabível a interposição de recurso em pelo menos duas questões, uma de Direito Constitucional e outra de Direito Empresarial. Senão vejamos:

Questão passível de anulação: Direito Constitucional

  • Prova Branca – Questão 14
  • Prova Verde: Questão 16
  •  Prova Amarela: Questão 13
  • Prova Azul – Questão 14

questão 14

Visualizar Razões de recurso

O gabarito considerado como correto fora a letra “D”, no entanto há razões para recurso:

Segundo o art. 103-A, CF/88, a Súmula Vinculante “terá efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal”.
Ao dispor que a Súmula Vinculante terá efeito vinculante sobre toda a administração pública, há que se entender que ela incide sobre a atividade administrativa de quaisquer dos Poderes da República, inclusive do Poder Legislativo. O Poder Legislativo, no exercício de sua função típica de legislar, não está vinculado à Súmula Vinculante. Entretanto, quando exerce sua função atípica administrativa, o Poder Legislativo deverá, sim, observar as Súmulas Vinculantes.

Nesse sentido, citamos o Prof. Lenio Luiz Streck (In: CANOTILHO, J.J. Gomes; MENDES, Gilmar Ferreira; SARLET, Ingo Wolfgang; STRECK, Lenio Luiz. Comentários à Constituição do Brasil. Ed. Saraiva, São Paulo: 2013, p. 1432.

“O caráter vinculante não abrange o Poder Legislativo. Entretanto, embora obviamente não haja vinculação no exercício de suas atividades típicas de legislar, nas demais funções administrativas essa vinculação ocorrerá (Resoluções, Atos da Mesa, Julgamentos Administrativos, etc).”

Portanto, ao não especificar que é somente a atividade legislativa que fica fora da incidência de Súmula Vinculante, a letra D ficou errada. Por isso, entendemos que a questão nº 14 deve ser anulada. [Fonte – Estratégia Concursos]

Questão passível de anulação: Direito Empresarial

  • Prova Branca – Questão 49
  •  Prova Verde: Questão 51
  •  Prova Amarela: Questão 50
  •  Prova Azul: Questão 48

Questão 49

Visualizar Razões de Recurso

Segundo a Lei 11.101/2005, art. 83. A classificação dos créditos na falência obedece à seguinte ordem:
VIII – créditos subordinados, a saber:
a) os assim previstos em lei ou em contrato;
b) os créditos dos sócios e dos administradores sem vínculo empregatício.
Assim, os créditos dos sócio que não tem vínculo empregatício é crédito
subordinado.

Todavia, a doutrina Fábio Ulhoa nos ensina que:

“A classe dos credores subquirografários, atendida após a completa satisfação dos quirografários, compreende duas subclasses: a dos créditos por ato ilícito e
a dos credores subordinados. Entre essas subclasses, há hierarquia, em razão da qual devem ser atendidos, inicialmente, os créditos por ilícito. Assim, depois de pagos os credores quirografários e antes de começar a atender os subordinados, o administrador judicial deve proceder ao pagamento das multas  ontratuais e penas pecuniárias (…)
A segunda subclasse dos credores subquirografários é a dos subordinados. Ela abrange os créditos cujo pagamento somente pode ser feito após a satisfação
integral dos credores da falida, inclusive dos juros posteriores à massa”. (Curso de Direito Comercial III, Fábio Ulhoa, 2014/2015).

Portanto, há duas resposta possíveis!

A doutrina de Fábio Ulhoa cita que os créditos subordinados são também subquirografários. [Fonte – Estratégia Concursos]

Fundamento do recurso: Duas respostas possíveis

Questão passível de anulação: Direito Civil

  • Prova Branca – Questão 41
  •  Prova Verde: Questão 42
  •  Prova Amarela: Questão 41
  •  Prova Azul: Questão 43

q41

Visualizar Razões de Recurso

A questão em análise possui duas inconsistências que a tornam passível de anulação, senão vejamos:

O gabarito da questão apontou como alternativa correta a letra “C”, todavia, esta não encontra suporte seja na doutrina ou na jurisprudência, sendo que esta última, para ser utilizada no Exame de Ordem, carece de ser mansa e pacífica, o que não é o caso do fundamento exarado pela opção do gabarito.

Além disso, a referida alternativa se vale do uso equivocado da expressão “Não cabe o ajuizamento da ação”, o que denota confusão entre o descabimento e improcedência do pedido. Segundo o princípio da universalidade da jurisdição, previsto no artigo 5º, XXXV da Constituição Federal, é cabível a ação. Dizer que não é cabível, é um equívoco técnico.

Pelas razões apresentadas, a questão merece ser anulada.

ATENÇÃO: Não esqueça de elaborar as suas próprias razões de recurso, uma vez que as fundamentações idênticas serão desconsideradas pela banca. Além disso, cuide para adapta-la de acordo com a cor da sua prova.

Existem mais questões passíveis de anulação?  É possível que sim. Continuarei buscando este material e acompanhando o desenrolar dos acontecimentos nos próximos dias, atualizando aqui mesmo nesta publicação tão logo saiba de novas possibilidades. E você também pode colaborar! Caso tenha conhecimento de outras questões passíveis de anulação, basta deixar nos comentários para compartilhar a informação.

Prazo para interposição de recurso:

O examinando que desejar interpor recurso contra o resultado preliminar da prova objetiva poderá fazê-lo, das 12h do dia 15 de abril de 2016 às 12h do dia 18 de abril de 2016, observado o horário oficial de Brasília/DF. (Subitem 5.3 do Edital de Abertura)

1ª fase do XIX Exame de Ordem – Prova comentada

Estando aprovado ou ainda aguardando o resultado dos recursos, é muito bom que o candidato aproveite este período para revisar a prova. Verificando seus acertos e esclarecendo o porquê dos seus erros para fins de aprendizado e avaliações futuras.

Por essa razão, recomendo a leitura deste ótimo material comentado que está rolando na internet:

Boa sorte e bons estudos.

Sobre o autor

Lucas Ávila

Advogado, professor e especialista na orientação de examinandos do Exame de Ordem e Estudantes de Direito.

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